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Dadas as afirmativas abaixo,I. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, a União, Estados, ...

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457941201099544
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista

Dadas as afirmativas abaixo,


I. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

II. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, as empresas públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

III. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, as sociedades de economia mista, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

IV. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.


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