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Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue: I. ...

📅 2014🏢 FCC🎯 TRT - 18ª Região (GO)📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TRT - 18ª Região (GO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201099599
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Está correto o que consta APENAS em
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