Joana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres -
PFM", pretende se desligar desse partido. Se Joana se desligar do partido "PFM",
A perderá o mandato, salvo no caso de anuência do referido partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas
em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou
de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
B não perderá, em nenhuma situação, o mandato, não computada a migração de partido para fins de distribuição de
recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
C perderá o mandato, ainda que haja anuência do referido partido, salvo no caso das hipóteses de Justa causa
estabelecidas em lei, computada, nessa situação, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo
partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
D perderá o mandato, salvo no caso de anuência do referido partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas
em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo
partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
E não perderá, em nenhuma situação, o mandato, computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos
do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.