Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201099687Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.1457941201099687Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos EspecíficosQuanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência. AIndependentemente de ajuste prévio, o proponente pode designar, simultaneamente, mais de um agente com a mesma incumbência para atuar na mesma zona. BAs despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do distribuidor, independentemente de previsão contratual.CA dispensa por justa causa ensejará o rompimento do vínculo negocial entre o agente e o proponente, devendo este reter os valores devidos pelos serviços úteis que lhe foram prestados, a título de abatimento de eventuais indenizações por danos sofridos.DA remuneração será devida ao agente também nos casos em que o negócio não for realizado por motivo imputável ao proponente.EEm caso de morte do agente, a remuneração correspondente aos serviços realizados deverá ser creditada em benefício do Conselho Regional da jurisdição na qual esteja registrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036840Direito CivilEstão corretas quantas afirmações?Questão 457941200182427Direito CivilQuanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade d...Questão 457941200460039Direito CivilA respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item. Tendo a pes...Questão 457941200614235Direito CivilAcerca das noções gerais de direito, julgue o item.Suponha‐se que uma nova lei tenha revogado parcialmente uma lei anterior, suprimindo trechos de seu...Questão 457941200921134Direito CivilDe acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os cr...Questão 457941201400987Direito CivilO caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.Questão 457941201536982Direito CivilA cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.Questão 457941201609551Direito CivilCom relação ao direito civil, julgue o item.Suponha‐se que João e Maria tenham simulado negócio jurídico. Nesse caso, esse negócio jurídico simulado s...Questão 457941201682608Direito CivilConforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201952462Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especi...