Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativ...

Q: Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.

A) Independentemente de ajuste prévio, o proponente pode designar, simultaneamente, mais de um agente com a mesma incumbência para atuar na mesma zona. | B) As despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do distribuidor, independentemente de previsão contratual. | C) A dispensa por justa causa ensejará o rompimento do vínculo negocial entre o agente e o proponente, devendo este reter os valores devidos pelos serviços úteis que lhe foram prestados, a título de abatimento de eventuais indenizações por danos sofridos. | D) A remuneração será devida ao agente também nos casos em que o negócio não for realizado por motivo imputável ao proponente. | E) Em caso de morte do agente, a remuneração correspondente aos serviços realizados deverá ser creditada em benefício do Conselho Regional da jurisdição na qual esteja registrado.

457941201099687

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.

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