Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou
municípios e compreendem o abastecimento de água,
tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas
cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política
Nacional de Saneamento. Com o novo marco legal do
saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de
referência para o setor de saneamento.
A ANA