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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Se um credor não puder, ou, sem justa causa, re...
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão d...
Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. Situação hipotética: João e José ...
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o r...
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, ...
Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.
A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos ...
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue o item abaixoPar...
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristin...
De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meio...