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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de s...
Segundo o Art. 51 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será tornada sem efeito a nomeação ou designação de Servidor que não:
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes at...
Segundo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa, constituída por membros efetivos, é composta pelo ______________...
Patrick, morador do município de São Vicente do Sul/RS, após o término de um relacionamento, decidiu gravar em uma árvore de uma praça pública os nome...
Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber...
Com base na Lei Complementar Municipal nº 197/1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de dir...
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete aos subprefeitos: I. Fiscalizar os servidores distritais. II. Atender as reclamações de pa...
Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado por interesse público em caso de:
Antônio, de 19 anos, nascido e criado na cidade de Ibirapuitã, está pensando em se candidatar a vereador de seu município. Acontece que, na entrega de...