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Sobre as limitações à liberdade e os procedimentos especiais, consi...

📅 2018🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Prisão Preventiva#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Preventiva, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201099978
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória

Sobre as limitações à liberdade e os procedimentos especiais, considere as assertivas abaixo:


I. Em comunidades pacatas, a gravidade em abstrato do crime imputado, quando cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, por ser absolutamente incomum, configura, por si, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva do acusado.

II. A aceitação, pelo acusado, da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público não é causa suspensiva ou interruptiva da fluência da prescrição.

III. A aceitação, pelo acusado, da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público obsta a fluência prescricional durante o prazo da suspensão.


Está correto o que consta APENAS de:

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