A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a E...

De acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos d...

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial o...

Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é

Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que

Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta p...