Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201100026A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um perío...1457941201100026Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional BrasileiraA Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar queAa Emenda Constitucional n° 1 restaurou as garantias constitucionais cuja suspensão caracterizou o regime de exceção e revogou a prerrogativa do Presidente da República de decretar o recesso do Congresso Nacional.Bo Ato Institucional n° 5 manteve a competência do Presidente da República para decretar intervenção federal nos Estados e Municípios e a previsão de sujeição do Decreto à apreciação pelo Congresso Nacional. Co Ato Institucional n° 5 suspendeu as garantias constitucionais e legais da vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade e excluiu da apreciação judicial os atos nele fundados.Da Carta de 1967, cujo projeto foi elaborado pelo Governo e que muitos consideram outorgada e não promulgada, manteve a prerrogativa que a Carta de 1946 conferiu ao Presidente da República para expedir Decretos-leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028066Direito ConstitucionalDe acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos d...Questão 457941200323552Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial o...Questão 457941200847094Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941200852924Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa...Questão 457941201245934Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941201287018Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito éQuestão 457941201616664Direito ConstitucionalSobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar queQuestão 457941201860971Direito ConstitucionalNos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta p...Questão 457941202074753Direito ConstitucionalConsiderando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar queQuestão 457941202076610Direito ConstitucionalEm relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.