Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201100094Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituiçã...1457941201100094Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeConsiderando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro Aacolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis. Bacolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional. Cacolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto. Dacolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático. Enão acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085852Direito ConstitucionalDiante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado municipio decide regulamentar a importação de produt...Questão 457941200461763Direito ConstitucionalLei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:Questão 457941200849781Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagensQuestão 457941201003106Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição Federal I. lei que d...Questão 457941201200876Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,Questão 457941201516402Direito ConstitucionalConsidere as seguintes matérias: I. relativa a partidos políticos; II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário; III. ...Questão 457941201797330Direito ConstitucionalConsidere as seguintes proposições:I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...Questão 457941201925215Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,Questão 457941201929838Direito ConstitucionalSegundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em...Questão 457941202050290Direito ConstitucionalSindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou mandado de segurança coletivo em junho do mesmo ano a fim de ga...