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Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto
Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que
Segundo os dispositivos legais consagrados pela Constituição Federal em seu artigo 5º, o direito de imagem está inserido no rol dos direitos e garanti...
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a ab...
Assinale a alternativa correta.