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  4. Questão 457941201100210

No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Bases Constitucionais da República, Fundamentos Constitucionais da República, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201100210
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.

Projeto de emenda constitucional que vise alterar o § 4.º do art. 60 da CF, de maneira a ab-rogar a cláusula pétrea consistente na periodicidade do voto, não ofende a Constituição, já que inexiste vedação expressa de que o poder constituinte reformador ab-rogue cláusulas pétreas.
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