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Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.
A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
A Lei n° 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segurança. Com relação a tal assunto, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação ao órgão de gestão de mão de obra – OGMO.
No que diz respeito à pratica de crime por prefeito municipal, previsto no Decreto-Lei n.º 201/67, assinale a alternativa correta.
Segundo o que estabelece a Lei n.º 8.691/93, a Carreira de Desenvolvimento Tecnológico é destinada a profissionais habilitados a exercer atividades es...
Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Le...
No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:
Considere o seguinte caso hipotético: A Câmara Municipal de Cotia recebe pedido de informações, assinado por Cidadão, com fundamento na Lei Federal n°...
Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).