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João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Suponha que determinado cidadão que pretenda construir uma casa tenha sido informado pelo órgão estatal competente de que a administração deve, por me...
Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarif...
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.O credenciamento, a pré-qualif...
A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível quando se apresentarem novos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ...
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de a...
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o item a segu...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos. Conforme o di...
As normas previstas na Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, são aplicáveis apenas à adminis...