Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201100607Assinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Cons- tituição Federal brasileira em vigor, no tocante à polític...1457941201100607Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaAssinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Cons- tituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política agrícola e fundiária e reforma agrária. AOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, negociáveis pelo prazo de dez anos. BA destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária CA lei não regulará e nem limitará a aquisição ou o ar- rendamento de propriedade rural por pessoa jurídica estrangeira. DA destinação de terras públicas e devolutas não será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. EA lei não regulará e nem limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140515Direito ConstitucionalConsidere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que ...Questão 457941200237453Direito ConstitucionalSalvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penasQuestão 457941200331111Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941200431144Direito ConstitucionalPedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, alé...Questão 457941200635616Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituiçãoQuestão 457941200947312Direito ConstitucionalA respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201143709Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante aQuestão 457941201454148Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201492300Direito ConstitucionalConsiderando as competências tributárias municipais previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que sobre a transmissão de bens ou direitos i...Questão 457941201579631Direito ConstitucionalAcerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.