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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Leia atentamente os textos a seguir. Texto 1 A ideia de um mínimo vital se nos afigura perfeitamente apropriável por nosso ordenamento jurídico em tod...
A EC 115/22 conferiu ao direito à proteção de dados pessoais o regime jurídico-constitucional de um direito fundamental em sentido material e formal. ...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque ...
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia o texto abaixo. “Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, ...
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo. I - Compete ao Suprem...
Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios
Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.