Acerca dos direitos e das obrigações do servidor p...

Q: Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.

A) Ser servidor estável é o único requisito exigido para que servidor seja presidente do colegiado para a condução de processo administrativo disciplinar. | B) A conclusão do processo administrativo disciplinar deverá ocorrer, no máximo, em 60 dias, contados da publicação do ato que tenha constituído a comissão, sob pena de nulidade do processo. | C) Servidora que seja curadora de pessoa com deficiência física que esteja sob tratamento terapêutico poderá ser dispensada do cumprimento de metade de sua carga horária de trabalho pelo prazo de 1 ano, renovável pelo mesmo período. | D) A negativa injustificada de prestação de serviço extraordinário de forma reiterada enseja aplicação da pena de multa e(ou) suspensão. | E) Abandono do cargo ou inassiduidade habitual do servidor estável enseja sua exoneração incontinenti por ato do secretário de estado da administração.

457941201100739

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia

Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.

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