Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201100745Nos termos da Lei Orgânica, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou...1457941201100745Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteNos termos da Lei Orgânica, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciênciaAao Tribunal de Contas e ao Defensor do Povo, sob pena de responsabilidade solidária. Bà Mesa da Câmara e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária.Cao Tribunal de Contas e ao Defensor do Povo, sob pena de responsabilidade subsidiária.Dà Mesa da Câmara e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010581Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preen...Questão 457941200349378Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte possui um capítulo destinado aos servidores públicos. Em seu artigo 45 ela estabelece que “§ 2º – O praz...Questão 457941200385264Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a contribuição de melhoria, para o imóvel destin...Questão 457941200578125Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte queira convocar o Secretário Municipal de Saúde para prestar info...Questão 457941200646206Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o excerto a seguir: “Lei nº 11.100, de 29 de dezembro de 2017.Institui a obrigatoriedade de instituição de educação superior em funcionament...Questão 457941201037387Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito apresentará, no prazo de até cento e vinte dias, a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão. São indicadores de desempenho pr...Questão 457941201058111Legislação Municipal (Minas Gerais)“De acordo com a Resolução nº 314/1991, os Projetos de Lei e de Resolução devem ser redigidos em artigos concisos, numerados e assinados por seu autor...Questão 457941201362760Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941202014585Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte compareceu a uma reunião ordinária vestido de bermuda, sem camisa e de chinelos em protesto...Questão 457941202067784Legislação Municipal (Minas Gerais)Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, o...