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Analise as informações a seguir: I. O Estado garantirá a todos o pl...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Federalismo no Brasil, Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201100756
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Analise as informações a seguir:

I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

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