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  4. Questão 457941201100788

Sobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:

📅 2024🏢 FUNATEC🎯 CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNATEC no concurso para CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201100788
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Sobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:  
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#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
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#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
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Sobre a responsabilização do Agente Público: De acordo com o Art. 12, § 1º, o que caracteriza o erro grosseiro do agente público:

#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

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