Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201101020Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servi...1457941201101020Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia), assinale a alternativa correta.AA acumulação remunerada de cargos públicos somente será permitida nos casos previstos em portaria do secretário de Administração.BA sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, no entanto, os envolvidos nos fatos.CConfigura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 90 dias consecutivos.Ddever do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434554Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica de Cláudio, a concessão administrativa de uso de caso de bens públicos de uso especial e dominicais somente poderá ser outorgad...Questão 457941200475990Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941200654743Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao município de Itapecerica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:Questão 457941200765125Legislação Municipal (Minas Gerais)São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto...Questão 457941200949105Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia no tocante à família, criança, adolescente, deficiente e idoso, assinale a alternativ...Questão 457941201028247Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à Lei nº 1.382 de 10 de maio de 1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941201130291Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941201446012Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais regulamenta as atividades de lazer, de diversão e culturais, dos circos e dos parques de diversõe...Questão 457941201549783Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes definições. I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que...Questão 457941201578409Legislação Municipal (Minas Gerais)Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edi...