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Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessár...
O pagamento realizado reiteradamente pelo devedor em local diverso do ajustado em contrato é um exemplo do que se denomina supressio.
No que concerne às normas de direito administrativo veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir. I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a ser...
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.É possível que lei de...
Acerca da classificação da posse, assinale a opção correta.
A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada
Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penai...
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O direito à indenização por danos morais ...
Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.