Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201101331Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República...1457941201101331Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalCom a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda: Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria. Bsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República. Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso Ddependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200755381Direito ConstitucionalConsiderando a classificação doutrinária das Constituições, é CORRETO afirmar que a Constituição é:Questão 457941200756130Direito ConstitucionalSobre ação popular, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201004706Direito ConstitucionalUm homem foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público realizado por determinado município brasileiro. Apó...Questão 457941201016003Direito ConstitucionalQuanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201456934Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido ...Questão 457941201519539Direito ConstitucionalConsiderando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201663840Direito ConstitucionalRelativamente à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201714670Direito ConstitucionalConsidere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes. “[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas e...Questão 457941201815851Direito ConstitucionalConsiderando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos di...Questão 457941202026641Direito ConstitucionalCompete exclusiva e privativamente à União, exceto: