Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201101460A respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alt...1457941201101460Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e MútuoA respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta. AConsideram-se plenamente aplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 combinado com o art. 406 do Código Civil de 2002. BPara prestígio do princípio pacta sunt servanda, a jurisprudência do STJ não admite a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, ainda que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, segundo o art. 51, § 1º , do Código de Defesa do Consumidor) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento concreto. CNos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP nº 1.963-17/2000 (reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada. DA estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, indica abusividade. EAs instituições financeiras sujeitam-se à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120832Direito CivilNo que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200427753Direito CivilConsiderando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200467621Direito CivilConsiderando o conceito de patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200876484Direito CivilCom relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201175493Direito CivilCom relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201298070Direito CivilQuanto ao instituto da hipoteca e à respectiva utilização no mercado imobiliário, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de J...Questão 457941201382327Direito CivilAssinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por uma pessoa, sob premente neces...Questão 457941201404612Direito CivilAcerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201564820Direito CivilA respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941201731580Direito CivilA respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.