A respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudê...

Q: A respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A) Consideram-se plenamente aplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 combinado com o art. 406 do Código Civil de 2002. | B) Para prestígio do princípio pacta sunt servanda, a jurisprudência do STJ não admite a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, ainda que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, segundo o art. 51, § 1º , do Código de Defesa do Consumidor) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento concreto. | C) Nos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP nº 1.963-17/2000 (reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada. | D) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, indica abusividade. | E) As instituições financeiras sujeitam-se à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933).

Questão 457941200427753Direito Civil

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941200876484Direito Civil

Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Civil#Modalidades de Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Questão 457941201298070Direito Civil

Quanto ao instituto da hipoteca e à respectiva utilização no mercado imobiliário, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de J...

#Direitos Reais#Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Questão 457941201382327Direito Civil

Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por uma pessoa, sob premente neces...

#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201564820Direito Civil

A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos#Empréstimo: Comodato e Mútuo

Questão 457941201731580Direito Civil

A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

A respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudência majoritária ...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudência majoritária ...

Questões relacionadas para praticar