De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil ...

Q: De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):

A) a lei do país em que a pessoa tiver nascido determina as regras sobre os direitos de família. | B) reputa-se ato jurídico perfeito o ato que estiver de acordo com as regras, costumes e princípios gerais de direito vigentes em uma comunidade. | C) o conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado sendo defeso ao juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. | D) o penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada. | E) chama-se coisa julgada a pretensão constante de ação judicial já julgada por sentença passível de recurso.

457941201101492

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):

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