Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201101492De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteri...1457941201101492Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores): Aa lei do país em que a pessoa tiver nascido determina as regras sobre os direitos de família. Breputa-se ato jurídico perfeito o ato que estiver de acordo com as regras, costumes e princípios gerais de direito vigentes em uma comunidade. Co conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado sendo defeso ao juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. Do penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada. Echama-se coisa julgada a pretensão constante de ação judicial já julgada por sentença passível de recurso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164784Direito CivilUm ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofre...Questão 457941200368582Direito CivilA Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já existentes. A Lei nova “B” estabeleceu disposições especiais a par das já existentes. Neste...Questão 457941200999562Direito CivilA lei nova tem efeito imediato;Questão 457941201223956Direito CivilMário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de su...Questão 457941201328309Direito CivilO recebimento, pelo credor, de dívida prescritaQuestão 457941201404887Direito CivilA FiançaQuestão 457941201449245Direito CivilSobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:Questão 457941201675247Direito CivilNo que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:Questão 457941201751294Direito CivilSegundo o Código Civil, a transaçãoQuestão 457941201984583Direito CivilConsidere: I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ...