Em relação ao acesso a informações, com base
na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A realização de audiências públicas não é
uma forma de assegurar o acesso a
informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos
motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de
decisão de negativa de acesso, por certidão
ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa
de direitos fundamentais.