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Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.5...

📅 2024🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFS📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201101642
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.

( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
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