Sabendo-se que os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos previstos em lei...

Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando as comp...

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara, assinale a alternativa incorreta.

Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275,...

A Lei Orgânica do Município de Uberaba dispõe que a proposição de lei, resultante do projeto aprovado pela Câmara, será enviada ao Prefeito que, no pr...

Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de:

Sobre as normas relacionadas à avaliação do estágio probatório previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores P...

Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:

Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:

Com relação ao serviço de abastecimento de águas, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

São considerados compartimentos de permanência transitória pelo Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos os seguintes ...