A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a des...

Q: A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos púbicos para escolas confessionais, definidas em lei. Para tanto, é necessário, entre outros requisitos, que as destinatárias comp

A) inconstitucional, por violar a laicidade do Estado. | B) inconstitucional, já que os recursos públicos devem ser destinados exclusivamente para escolas públicas. | C) inconstitucional, por afrontar a isonomia. | D) constitucional, desde que as escolas confessionais apliquem seus excedentes financeiros em educação. | E) constitucional, desde que o repasse se dê sob a forma de financiamento, com a devolução dos respectivos valores.

457941201102137

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos púbicos para escolas confessionais, definidas em lei. Para tanto, é necessário, entre outros requisitos, que as destinatárias comprovem a finalidade não-lucrativa e, caso encerrem suas atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola congênere, bem como comunitária ou confessional, ou ao Poder Público.

Irresignado com esse permissivo, o Partido Político Gama consultou seu advogado a respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República, sendo respondido, corretamente, que esse diploma normativo é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201102137

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recurs...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recurs...

Questões relacionadas para praticar