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Leia as definições a seguir.
I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, as definições apresentadas em I e II correspondem, respectivamente, a: