Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgênc...

Q: Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em atendimento deve orientar que:

A) No que se refere à medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, poderá ser aplicada somente após atendimento e escuta do Serviço Social. | B) Sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, outras medidas poderão ser aplicadas pelo juiz, devendo a providência ser comunicada ao Conselho da Mulher. | C) Quando o agressor for integrante da segurança pública, a medida de suspensão ou restrição do porte de armas não poderá ser aplicada como medida protetiva de urgência. | D) O juiz poderá aplicar de imediato a proibição de determinadas condutas, como, por exemplo, a frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. | E) Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, somente nos dias úteis, auxílio da força policial.

457941201102308

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em atendimento deve orientar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o ...

Questões relacionadas para praticar

Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o ...

Questões relacionadas para praticar