Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201102319De acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.1457941201102319Ano: 2022Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.AAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados obrigatoriamente na cor azul-marinho. BA investidura no cargo de guarda municipal é permitida a cidadãos brasileiros e estrangeiros com visto de trabalho.COs cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos pelo Chefe do Poder Executivo imediato.DAs guardas municipais ficam sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar. EAs guardas municipais têm direito de adotar outras denominações consagradas pelo uso, além de guarda municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163832Legislação FederalEntre os bens materiais e imateriais que constituem o patrimônio cultural brasileiro, conforme a Constituição Federal, estão os conjuntos urbanos e os...Questão 457941200212935Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca do Termo ou Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC):Questão 457941200548105Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200790134Legislação FederalSobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto afirmar:Questão 457941200832218Legislação FederalSobre a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941200874132Legislação FederalLevando em consideração o contido na Lei Federal 10.887/2004, assinale a alternativa correta.Questão 457941201167484Legislação FederalO Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, em seu art. 8º, estabelece que “a Cartografia Sistemática Terrestre Básica tem por fim a representaç...Questão 457941201533130Legislação FederalCom base no artigo 6º da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, segundo o qual “fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941201573325Legislação FederalA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, possui diversas competência...Questão 457941201954619Legislação FederalAcerca das diretrizes gerais aplicáveis à gestão de resíduos sólidos, segundo a Lei Federal n° 12.305, de 02/08/2010, assinale a alternativa correta.