No que diz respeito ao estado de defesa, assinale ...

Q: No que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.

A) Durante a vigência do estado de defesa, o preso por crime contra o Estado poderá ficar incomunicável. | B) Em nenhuma hipótese, o estado de defesa poderá durar mais de trinta dias. | C) Decretado o estado de defesa, o presidente da República submeterá o ato, no prazo de vinte e quatro horas, com a respectiva justificação, ao Congresso Nacional, que o apreciará; caso o Parlamento esteja em recesso, a apreciação do ato ocorrerá assim que este retomar seus trabalhos. | D) O decreto que instituir o estado de defesa poderá restringir, nos termos e limites da lei, o direito de reunião, inclusive no âmbito das associações. | E) O preso por crime contra o Estado poderá ficar em cárcere por tempo indeterminado, independentemente de autorização do Poder Judiciário, enquanto perdurar o estado de defesa durante o qual se tenha determinado a sua prisão.

457941201102482

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

No que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.

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