Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201102492Em relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgã...1457941201102492Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoEm relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, EXCETO: ASe o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado não poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo valendo-se de nova prova. BSe o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. CSe o pedido for julgado improcedente por ilegitimidade passiva. DSe o pedido for julgado improcedente por ilegitimidade ativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201965Direito ConstitucionalSobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941200449725Direito ConstitucionalLeia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:Questão 457941200540648Direito ConstitucionalLeia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:Questão 457941200581713Direito ConstitucionalSobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade podemos afirmar que:Questão 457941200864999Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...Questão 457941201011616Direito ConstitucionalSabemos que no artigo 37 da Constituição Federal, temos alguns princípios "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Po...Questão 457941201243283Direito ConstitucionalMarque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem ...Questão 457941201343096Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201891062Direito ConstitucionalA forma pela qual o chefe do poder executivo expede atos de sua competência privativa, é:Questão 457941202022936Direito ConstitucionalConceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de reg...