De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade.” Nesse sentido, assinale a alternativa
que constitui um dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.