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A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...
A conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente com
Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.A administração pública, no exercício de suas funçõ...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Com referência à administração pública, julgue o item a seguir.Por meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anula...
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Havendo garantia de vital...
A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de
Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedid...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.Em projeto de obra pública,...