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De acordo com a Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo:1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da...
A previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da disciplina constitucional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à sua extensão, como analítica, por abarcar uma grande variedade temática. Nesse aspecto, a C...
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De...
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Constituição Federal, sobre Nacionalidade, analise as assertivas abaixo: I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tive...
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo: