Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201102759As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, ...1457941201102759Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4° , seAdas ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte. Bhouver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.Chouver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.Dna atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.Eo acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147448Direito Processual PenalNo processo penal, as testemunhas de acusação:Questão 457941200354306Direito Processual PenalNos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro...Questão 457941200479972Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.Questão 457941200672541Direito Processual PenalÉ correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, queQuestão 457941200781747Direito Processual PenalO exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito ...Questão 457941200944744Direito Processual PenalO cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa queQuestão 457941201021383Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n° 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar queQuestão 457941201264096Direito Processual PenalQuanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201717598Direito Processual PenalA chamada absolvição imprópria acontece quandoQuestão 457941202011025Direito Processual PenalConsidere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de