Tendo em vista a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais
sobre Desporto, o desporto brasileiro, abrangendo tanto
práticas formais quanto informais, está sujeito às normas
desta Lei e se baseia nos princípios constitucionais. Sobre o
desporto, analisar os itens.
I. A prática desportiva formal é regulada por normas
nacionais e internacionais e pelas regras de prática
desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas
entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela
liberdade lúdica de seus praticantes.
III. Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e
decorrentes dos princípios constitucionais do esporte
excluem outros oriundos de tratados e acordos
internacionais firmados pela República Federativa do
Brasil.
Está CORRETO o que se afirma: