Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo
que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa
medida se impõe, não havendo autorização legal para
abrandamento da sanção disciplinar.