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A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceit...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Instituto Rio Branco📚 Direitos Humanos
#Tribunal Internacional de Justiça#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Tribunal Internacional de Justiça, Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201103079
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Texto associado
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
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