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Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.
No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ. Em se t...
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do ...
Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de ida...
Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos d...
João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente ...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do
Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Contratos escritos que objetivem a limitação, a ...