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Nos termos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim,...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Seção II, ao sistema de saúde compete algumas atribuições. Sobre as atribuições, analise as afirmativas...
Os doutrinadores abordam diversas concepções ou conceitos de Constituição. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ...
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal para proce...
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentár...
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito rela...
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a liberdade de associação profissional ou sindical.
Acerca das disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A organização políti...
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as impre...