No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressi...

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve,...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Os direitos fundamentai...

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdên...

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguirA exploração direta ou indireta dos serviços locais de gás canali...

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção...

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do servidor público.

Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma c...

O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.