Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as
afirmativas a seguir:
,
I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as
varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as turmas
recursais, compostos por seus gabinetes, secretarias e
postos avançados, quando houver.
lI. As unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus
serão agrupadas por critérios de semelhança, relacionados
à competência material, base territorial, entrância ou outro
parâmetro objetivo a ser definido pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí (T J/PI}, para fins de definição da lotação
paradigma de seus servidores.
IlI. Para o ingresso na carreira, o curso de inicialização deverá
preceder a nomeação e terá caráter eliminatório.
Assinale