Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201103408A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como algun...1457941201103408Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos: Ao direito a uma cidade sustentável, por meio do equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, o respeito à biodiversidade e a sócio diversidade, a solução pacífica dos conflitos e a função social da cidade e da propriedade urbana e rural.BA parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, a defesa da paz e o direito à moradia;CA ordenação e o controle do uso do solo de imóveis urbanos e rurais, redução das vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais e a prioridade do transporte público coletivo;DO direito à moradia, a integração entre o sistema viário, a mobilidade, transporte e o uso do solo e a prevalência dos direitos humanos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009770Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:Questão 457941200242252Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº. 6.766/1979 e as das legisla...Questão 457941200879842Direito UrbanísticoMarque a alternativa INCORRETA com relação aos Instrumentos de política urbana, previstos na Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.Questão 457941201004181Direito UrbanísticoSobre a certidão de habite-se, seus requisitos e características, marque a alternativa correta:Questão 457941201227647Direito UrbanísticoSobre mobilidade urbana e circulação, marque a alternativa correta:Questão 457941201267713Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:Questão 457941201395737Direito UrbanísticoNos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia lice...Questão 457941201446425Direito UrbanísticoCom relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:Questão 457941201544873Direito UrbanísticoNos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo mun...Questão 457941201774969Direito UrbanísticoA fiscalização de posturas e obras é essencial para garantir a conformidade com as normas urbanísticas e de edificação. Ela pode ser dividida em dois ...