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Estabelece o Código Civil que são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de:
Marque a alternativa que contemple a conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:
Em relação às teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social, é CORRETO o que se afirma em:
Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou c...
Acerca dos prazos prescricionais, é CORRETO o que se afirma em:
A respeito da anulabilidade do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:
Analise os itens a seguir de acordo com o Código Civil. I - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática d...
Concernente à capacidade no Direito Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A menoridade cessa ao...
Indique a afirmativa INCORRETA quando tratamos de ato ilícito:
A respeito da evicção, é possível afirmar: