Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201103755O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este disp...1457941201103755Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisO artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de naturezaAcontida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito. Bcontida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito. Cplena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional. Dlimitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.Elimitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265385Direito ConstitucionalConsidere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante...Questão 457941200388719Direito ConstitucionalQuanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:Questão 457941200674404Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercícioQuestão 457941201012966Direito ConstitucionalLei orgânica de determinado Município define os crimes de responsabilidade de Prefeito e Vice-Prefeito, estabelecendo ainda as respectivas regras de p...Questão 457941201624059Direito ConstitucionalA Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipli...Questão 457941201655453Direito ConstitucionalSegundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da li...Questão 457941201691703Direito ConstitucionalAkira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, s...Questão 457941201744915Direito ConstitucionalCompatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária:Questão 457941201950464Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui compe...Questão 457941202041865Direito ConstitucionalA doutrina do poder constituinte foi elaborada na obra