O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 198...

Q: O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

A) contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito. | B) contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito. | C) plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional. | D) limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito. | E) limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

457941201103755

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

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