Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201103846Nos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida", amplamente conhecidos pela expressão inglesa...1457941201103846Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida", amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-suit, é correto afirmar queAé nula a estipulação de cláusula de renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação.Bé vedada a estipulação de mais de uma modalidade de garantia em benefício do locador.Ca cláusula penal estabelecida por denúncia antecipada do locatário poderá alcançar a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.Do contrato deverá ser firmado por escrito e com prazo determinado, não podendo ser inferior a 5 (cinco) anos.Ea vigência da locação, em caso de alienação do imóvel pelo locador, independe de cláusula de vigência e averbação do instrumento contratual na matrícula do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045783Legislação FederalAcerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941200344343Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/11 compreende:Questão 457941200349028Legislação FederalNo âmbito do BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura, os projetos são apreciadosQuestão 457941200404342Legislação FederalConsidere que a Cooperativa ABC tem como um dos seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela deseja agora obter a qualificação como Organiz...Questão 457941201082505Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941201129913Legislação FederalNos termos do Decreto-lei nº 201/67, constitui infração político-administrativa de Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadore...Questão 457941201389841Legislação FederalA empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...Questão 457941201495195Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quand...Questão 457941201937739Legislação FederalEm sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave...Questão 457941201959040Legislação FederalO Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou r...