Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e
homens possuem tratamentos distintos em relação aos seus
direitos, como por exemplo, a diferença entre o período garantido
de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nesse contexto,
deve-se ponderar a evolução dos papéis atualmente
desempenhados por homens e mulheres na família e na
sociedade. Dessa forma, impõe-se um esforço coletivo dos agentes
políticos e públicos com o objetivo de promover a eficácia das
normas constitucionais.
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico
vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a afirmativa correta.