Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201104131De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EX...1457941201104131Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosDe acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO:AAcompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade.BPreservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata esta Lei.CUtilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.DPrestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas.EColaborar para a adequada prestação do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425835Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:Questão 457941200471584Legislação FederalEm conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das atribuições dos Conselhos Regionais de Química: I. Registrar os profissionais de...Questão 457941200505547Legislação FederalSobre o PRONAF, é correto afirmar que, EXCETO:Questão 457941200773556Legislação FederalCom base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser...Questão 457941201023721Legislação FederalCom base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros”: A...Questão 457941201341489Legislação FederalCom base no art. 6 o da Lei nº 12.319/10, que regulamenta a profissão de Intérprete de Libras, “São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício...Questão 457941201429768Legislação FederalA resolução COFFITO nº 08/1978 – Alterada pelas Resoluções nº15, 18, 28, 184, 331, 353 e 359 – Aprova normas para habilitação ao exercício das profiss...Questão 457941201640934Legislação FederalDe acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: Assinale a alternati...Questão 457941201666788Legislação FederalSegundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União...Questão 457941201757510Legislação FederalDe acordo com LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 12 d...